Orientação completa para a garantia da proteção legal dos Direitos Autorais, nos termos da lei 9610/98 e da Convenção de Berna, tanto para obras artísticas, como musicais e/ou literárias.

Consideram-se obras intelectuais todas as criações do espírito, cuja autoria possa ser protegida e para garantir os direitos morais e patrimoniais ao seu titular. 

 

O direito autoral pode ser requerido por pessoa física ou jurídica, sendo que neste último, o autor deverá ceder os direitos patrimoniais para a empresa interessada na obtenção do registro.